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8- Caso a encomenda não seja entregue nas devidas condições, essa indicação deverá ser efetuada na guia, com descrição sumária dos factos.
9- Caso o cliente verifique erro por parte da PETSLOWCOST nomeadamente troca de produtos na sua encomenda, a troca será efetuada o mais rápido possível sem qualquer custo para o cliente.
Em caso de devolução
O cliente dispõe do Direito de Desistência em virtude do qual poderá devolver o produto recebido, se comprovar que não se ajusta às suas expectativas.
O exercício deste direito de desistência terá de se realizar num prazo máximo de 14 dias civis a partir da sua receção. Para poder exercer este direito, o produto deverá encontrar-se em perfeito estado, dentro da sua embalagem original e nas mesmas condições nas quais foi vendido.
O reembolso da quantia da compra será efetuado uma vez que se tenha comprovado o estado da mercadoria, num máximo de 14 dias civis desde a receção fidedigna do pedido de desistência, sempre que seja a PETSLOWCOST a gerir a recolha do produto. Caso o comprador devolva o artigo através de uma transportadora à sua escolha, o prazo de 14 dias começará a contar desde que a PETSLOWCOST tenha conhecimento efetivo do envio da mercadoria ou, na sua falta, desde a receção do artigo.
As despesas de devolução decorrentes do exercício do direito de desistência serão a cargo do comprador.
O exercício do direito de desistir do serviço não está sujeito a formalidades, pelo que poderá usar faze-lo via e-mail a apoioaocliente@petslowcost.ptidentificando o nome do comprador, contacto, número de guia, número de encomenda e data de receção da encomenda.
Não se admitirá o exercício do direito de desistência sobre produtos que possam deteriorar-se ou caducar com rapidez, e/ou sobre produtos selados que não estejam aptos para serem devolvidos por motivos de proteção da saúde ou da higiene e cuja selagem tenha sido removida após a entrega.
Caso os produtos não cheguem em perfeitas condições por causas imputáveis ao Consumidor, a PETSLOWCOST reserva-se o direito de pagar uma quantia inferior pelo seu pedido com base na depreciação do valor do produto.
Se ainda não tiver recebido o pedido
Se ainda não tiver recebido o pedido e desejar cancelá-lo ou modificá-lo, apenas tem de informar-nos das alterações que pretende realizar, sem que tal pressuponha qualquer custo para si caso o seu pedido ainda não tenha sido tramitado.
10- A PETSLOWCOST garante o melhor preço dos seus produtos quando comparado com outros espaços comerciais ou pet-shops online portuguesas, podendo haver exceções promocionais em outros espaços comerciais.
11- À PETSLOWCOST reserva-se o direito de alterar o preço a produtos da loja online que não estejam devidamente corretos, sem aviso prévio ao cliente.
12 - No caso de haver inserção de produtos via backoffice com descrição errada, preço errado por lapso ou preço 0€ por erro do sistema, a PETSLOWCOST entrará em contacto com o cliente a fim de devolver o valor caso tenha feito o pagamento do mesmo ou informar o cancelamento da encomenda por erro de preço, para salvaguardar o decreto de Lei que não prevê o dumping dos produtos.
14 - Os portes grátis a partir dos 39€ só são válidos em Portugal Continental e até um máximo de 30Kg por encomenda.
15 - De acordo com a Lei nº 144/2015 informamos que em caso de litígio, os senhores consumidores podem recorrer ao CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.
16 - A PETSLOWCOST salvaguarda que a maior parte das imagens presentes no site são meramente ilustrativas. Caso escolha um produto que não tenha opção de cor o cliente tem a possibilidade de escrever nas observações qual a cor pretendida, sendo que, tendo em conta o stock, a PETSLOWCOST não garante a entrega do produto na cor solicitada.
17 - As ofertas e brindes disponíveis são exclusivas para encomendas feitas na loja online, as encomendas feita via telefone ou e-mail podem não englobar ofertas e/ou brindes.
ENTREGAS AO SÁBADO
1 - Caso pretenda entrega feita ao sábado de manhã só tem que agendar connosco, escreva nas observações da sua compra.
2 - As condições mantêm-se - ler Termos e Condições acima.
STOCK-OFF
1 - Caso um produto da categoria stock-off, por algum motivo, já não esteja disponível aquando preparação da encomenda, o cliente será contactado telefonicamente, de forma a garantir a entrega parcial da encomenda ou cancelamento da mesma.
2- Nesta situação e caso o cliente já tenha pago a encomenda na totalidade, a PETSLOWCOST apresenta várias soluções, substituição por outro produto no mesmo valor, devolução do dinheiro ou então, o cliente fica com esse valor em crédito para uma próxima encomenda.
FORMAS DE PAGAMENTO
Transferência Bancária
O pagamento mediante transferência bancária é um método de pagamento simples para realizar compras através da Internet. O Utilizador pode realizar o referido pagamento comodamente a partir da sua entidade bancária.
Conta disponível:
Crédito Agrícola - IBAN: PT50004590804028338666516 - BIC/SWIFT: CCCMPTPL
Lembre-se que deve indicar como descritivo do pagamento o número de referência da sua encomenda para evitar erros na gestão do seu pedido. Caso realize a transferência numa caixa multibanco envie-nos uma copia do talão comprovativo. Em ambas as situações o comprovativo deverá ser enviado para o email: apoioaocliente@petslowcost.pt indicando no assunto o número da sua encomenda.
As transferências costumam demorar aproximadamente 48 horas a tornar-se efetivas.
Uma vez confirmado o pagamento, procederemos à faturação, embalamento e envio do pacote.
PayPal
O Utilizador pode realizar os pagamentos com a sua conta de PayPal. Toda a transação é gerida entre o PayPal e o cliente.
Pagamento Multibanco
Esta forma de pagamento funciona como um pagamento de serviços com Entidade, Referência e Montante.
Antes de confirmar o seu pedido aparecerá no ecrã os dados para proceder ao pagamento, no entanto é muito importante que realize primeiro o pedido com êxito (onde poderá visualizar o número do pedido) e só depois efetuar o pagamento.
Exclusão de Responsabilidade
O conteúdo integral do Site PETSLOWCOST®, incluindo, nomeadamente, textos, gráficos, imagens, sons, logótipos, marcas, domínios e quaisquer outros elementos, é propriedade da PETSLOWCOST®, que detém, nomeadamente, os direitos de autor e os direitos de propriedade industrial sobre o mesmo. A proteção dos direitos de autor dos conteúdos PETSLOWCOST® estende-se a todas as reproduções ou cópias, obtidas a partir do conteúdo do Site PETSLOWCOST®.
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A PETSLOWCOST® não é responsável pela administração incorreta dos produtos no(s) animal(ais) do Utilizador mesmo que estes sejam fornecidos através de uma compra na PETSLOWCOST®. Cabe, assim, ao Utilizador, verificar os produtos recebidos através do processo de compra online antes da abertura das embalagens.
Responsabilidade do Cliente ou Utilizador
O Cliente é o único e exclusivo responsável pela utilização que fizer do Site PETSLOWCOST®, pelo que se obriga a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática, bem como a agir de boa-fé e a fazer uma utilização que não ofenda quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente o direito à imagem, o direito ao bom nome, o direito à honra e reserva da vida privada, bem como que não constitua qualquer ataque em função da raça, nacionalidade, origem étnica, religião, convicção política ou sexo, que não constitua difamação, incitação ao furto, fraude, violência, terrorismo, sadismo, prostituição, pedofilia, e ainda que não empregue conteúdos de carácter obsceno, indecoroso ou pornográfico.
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Ainda é expressamente proibido ao Cliente ou ao Utilizador criar ou introduzir no Site PETSLOWCOST® quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou a aconselhar terceiros a fazê-lo.
Dados Pessoais
A consulta do website PETSLOWCOST® não requer qualquer forma de registo, permitindo-lhe navegar no nosso website sem nos facultar qualquer tipo de dados pessoais. No entanto, a aquisição de produtos, o conhecimento de informação promocional e subscrição de newsletters requer necessariamente o fornecimento de dados pessoais. A PETSLOWCOST® apenas utilizará os dados pessoais quando eles forem fornecidos pelos seus titulares, para os efeitos que foram fornecidos e sempre mediante o consentimento dos seus titulares.
O responsável pelo tratamento dos dados é a PETSLOWCOST®, comprometendo-se o Cliente e Utilizador a fornecerem e a manterem atualizados os dados pessoais e garantindo que os mesmos são verdadeiros.
Para ter conhecimento de mais informação sobre Dados Pessoais veja a nossa Política de Privacidade aqui.
Lei Aplicável
A todas as questões não reguladas expressamente nos presentes Termos e Condições aplicar-se-á a Lei Portuguesa. Em caso de litígio quanto à validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento dos presentes Termos e Condições, a PETSLOWCOST® e o Cliente aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Cliente
Objeto
1. A presente secção rege o registo e acesso como Cliente PETSLOWCOST®, sem prejuízo de todos os Termos e Condições descritos neste documento que a possam afetar.
2. Quaisquer produtos, serviços e funcionalidades que sejam disponibilizados ao Cliente PETSLOWCOST® serão regulados pelos presentes Termos e Condições.
3. Os dados e informações fornecidos no âmbito do presente processo de registo ou recolhidos no decorrer da utilização da página PETSLOWCOST® serão processados automaticamente, tratados pelos presentes Termos e Condições e aceites pelo Cliente no momento do registo no site PETSLOWCOST®.
Registo
1. O registo na PETSLOWCOST® permite efetuar compras na loja online.
2. Está expressamente proibida a possibilidade de um Cliente ter mais do que uma conta PETSLOWCOST®.
3. O registo na PETSLOWCOST® é efetuado mediante o preenchimento do formulário.
4. Todos os campos são de fornecimento obrigatório à exceção do campo descrito como "Dou o meu consentimento à PETSLOWCOST® para me contactar, através dos dados preenchidos neste formulário, com o propósito de envio de informação promocional.", sendo indispensáveis à concretização do registo na PETSLOWCOST®. Caso o Cliente não os preencha o registo não poderá ser efetuado.
5. O Cliente assume total e exclusiva responsabilidade pela autenticidade, exatidão, veracidade e atualidade dos dados fornecidos no processo de registo.
6. O par de identificação/autenticação email e Password são os dados que garantem a legitimidade e confidencialidade do acesso à Área de Cliente. A Password é intransmissível e do conhecimento exclusivo do Cliente.
7. Todos os dados associados ao Cliente estão abrangidos pela Política de Privacidade que pode aceder aqui.
Preço, Faturação e Pagamentos
1. A utilização da Área de Cliente é gratuita.
2. O Cliente pode comprar produtos através da Área de Cliente.
3. A subscrição de produtos e serviços PETSLOWCOST® pode ter custos associados, em conformidade com as condições aplicáveis a esses produtos e serviços. O Cliente aceita e autoriza o débito dos custos associados à subscrição dos produtos e serviços através da Área de Cliente, em conjunto com os restantes serviços prestados pela PETSLOWCOST®.
4. O acesso e solicitação de produtos através da Área de Cliente pressupõe o conhecimento e aceitação dos Termos e Condições que regulam a sua prestação, disponíveis para consulta no site www.petslowcost.pt.
Suspensão e Cessação do Serviço
1. A PETSLOWCOST® reserva-se o direito de suspender ou cessar o acesso à Área de Cliente, assim como solicitar a confirmação de qualquer informação fornecida pelo Cliente.
2. É direito exclusivo da PETSLOWCOST® gerir a disposição de toda a informação, conteúdos e materiais da Área de Cliente, assim como eliminar, modificar ou acrescentar quaisquer conteúdos ou funcionalidades
3. A PETSLOWCOST® reserva-se o direito de adotar todas as providências que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos em caso de tentativa ou ação que viole os presentes Termos e Condições, podendo suspender, bloquear, restringir ou eliminar o acesso do Cliente à Área de Cliente, de acordo com o seu critério, não tendo o Cliente direito a qualquer compensação por esse facto
4. O acesso e solicitação de produtos através da Área de Cliente pressupõe o conhecimento e aceitação dos Termos e Condições que regulam a sua prestação, disponíveis para consulta no site www.petslowcost.pt.
Comunicações ao Cliente
1. O Cliente aceita expressamente que os dados por si preenchidos no momento do registo sejam utilizados como forma de contacto pela PETSLOWCOST®.
- Caso a encomenda não seja entregue nas devidas condições, essa indicação deverá ser efetuada na guia, com descrição sumária dos factos.
- Caso o cliente verifique erro por parte da PETSLOWCOST nomeadamente troca de produtos na sua encomenda, a troca será efetuada o mais rápido possível sem qualquer custo para o cliente.
Em caso de devolução
O cliente dispõe do Direito de Desistência em virtude do qual poderá devolver o produto recebido, se comprovar que não se ajusta às suas expectativas.
O exercício deste direito de desistência terá de se realizar num prazo máximo de 14 dias civis a partir da sua receção. Para poder exercer este direito, o produto deverá encontrar-se em perfeito estado, dentro da sua embalagem original e nas mesmas condições nas quais foi vendido.
O reembolso da quantia da compra será efetuado uma vez que se tenha comprovado o estado da mercadoria, num máximo de 14 dias civis desde a receção fidedigna do pedido de desistência, sempre que seja a PETSLOWCOST a gerir a recolha do produto. Caso o comprador devolva o artigo através de uma transportadora à sua escolha, o prazo de 14 dias começará a contar desde que a PETSLOWCOST tenha conhecimento efetivo do envio da mercadoria ou, na sua falta, desde a receção do artigo.
As despesas de devolução decorrentes do exercício do direito de desistência serão a cargo do comprador.
O exercício do direito de desistir do serviço não está sujeito a formalidades, pelo que poderá usar faze-lo via e-mail a apoioaocliente@petslowcost.ptidentificando o nome do comprador, contacto, número de guia, número de encomenda e data de receção da encomenda.
Não se admitirá o exercício do direito de desistência sobre produtos que possam deteriorar-se ou caducar com rapidez, e/ou sobre produtos selados que não estejam aptos para serem devolvidos por motivos de proteção da saúde ou da higiene e cuja selagem tenha sido removida após a entrega.
Caso os produtos não cheguem em perfeitas condições por causas imputáveis ao Consumidor, a PETSLOWCOST reserva-se o direito de pagar uma quantia inferior pelo seu pedido com base na depreciação do valor do produto.
Se ainda não tiver recebido o pedido
Se ainda não tiver recebido o pedido e desejar cancelá-lo ou modificá-lo, apenas tem de informar-nos das alterações que pretende realizar, sem que tal pressuponha qualquer custo para si caso o seu pedido ainda não tenha sido tramitado.