TERMOS E CONDIÇÕES

O objetivo prioritário da PETSLOWCOST é oferecer garantias, estabelecendo para o efeito elevados painéis de qualidade, de modo a salvaguardar os interesses dos nossos clientes e, deste modo, gerar a confiança recíproca. De modo a cumprir tal propósito, apresentamos os termos e condições fundamentais da prestação dos nossos serviços.

Assegure-se que os lê cuidadosamente, na medida em qualquer utilização deste website significa que aceita os Termos e Condições ora apresentados.

O Cliente e o Utilizador declaram possuir a capacidade jurídica necessária que lhes permite aceitar os presentes Termos e Condições.

A PETSLOWCOST® reserva-se o direito de proceder à alteração dos presentes Termos e Condições, livremente e em qualquer momento.

A PETSLOWCOST® é uma marca registada pelo INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial – sob o número 572392, cedida por contrato à empresa VERY INCREDIBLE PETS, Lda. (adiante “ PETSLOWCOST®”).

O Cliente deverá ler os presentes Termos e Condições antes de proceder ao registo na PETSLOWCOST®. Após leitura, compreensão e aceitação dos presentes Termos e Condições o Cliente declara a não necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

Os presentes Termos e Condições regulam também o acesso e a utilização do serviço Loja Online PETSLOWCOST (adiante “Loja Online”), através do qual os Clientes ou Utilizadores da PETSLOWCOST podem consultar informação sobre os produtos disponibilizados pela PETSLOWCOST (adiante “Produtos”) e proceder, por via eletrónica, à sua encomenda (adiante “Encomenda”) e aquisição.

 

TERMOS E CONDIÇÕES:

1- Todas as encomendas serão entregues no domicílio indicado, após 24h a 48h úteis , depois de efetuado o pedido e pagamento da encomenda caso se verifique, salvo falha momentânea do stock.

2- Caso após pagamento da encomenda, o produto tiver esgotado no tempo de confirmação da sua encomenda, a PETSLOWCOST garante a reposição do mesmo em tempo útil sempre que possível (7 a 10 dias), porém não garante continuação da promoção na altura em vigor.

3- Caso após confirmação ou pagamento da encomenda, se um produto tiver esgotado ou em stock-limitado, à PETSLOWCOST reserva-se o direito de comunicar e informar o cliente o tempo previsto para a reposição do mesmo, se pretende aguardar a reposição do produto, se pretende a devolução do valor do pagamento (caso tenha sido efetuado) ou anulação da encomenda, sem prejuízo para ambas as partes.

4- Caso algum dos produtos seja descontinuado a PETSLOWCOST sente-se no direito de comunicar outra possibilidade de substituição do mesmo.

            4.1 - A PETSLOWCOST não se responsabiliza pela durabilidade dos brinquedos.

5- Em caso de reentrega, por alteração de morada de entrega por parte do cliente ou ausência do cliente, será cobrado o valor da mesma no ato da entrega.

6- Para qualquer reclamação de produto danificado durante o transporte ou com defeito, é obrigatória a verificação no ato da entrega.

7- Caso se verifique qualquer anomalia no ato de entrega, proceder sempre à anulação da guia de transporte que o transportador pede para assinar a quem recebe a encomenda. Caso não tenha disponibilidade de verificar logo o produto escrever nessa mesma guia "sujeito a verificação", não dispensando assinatura. A PETSLOWCOST pode efetuar trocas no prazo de 14 dias após receção da encomenda.

8- Caso a encomenda não seja entregue nas devidas condições, essa indicação deverá ser efetuada na guia, com descrição sumária dos factos.

9- Caso o cliente verifique erro por parte da PETSLOWCOST nomeadamente troca de produtos na sua encomenda, a troca será efetuada o mais rápido possível sem qualquer custo para o cliente. 

Em caso de devolução

O cliente dispõe do Direito de Desistência em virtude do qual poderá devolver o produto recebido, se comprovar que não se ajusta às suas expectativas.

O exercício deste direito de desistência terá de se realizar num prazo máximo de 14 dias civis a partir da sua receção. Para poder exercer este direito, o produto deverá encontrar-se em perfeito estado, dentro da sua embalagem original e nas mesmas condições nas quais foi vendido. 

O reembolso da quantia da compra será efetuado uma vez que se tenha comprovado o estado da mercadoria, num máximo de 14 dias civis desde a receção fidedigna do pedido de desistência, sempre que seja a  PETSLOWCOST  a gerir a recolha do produto. Caso o comprador devolva o artigo através de uma transportadora à sua escolha, o prazo de 14 dias começará a contar desde que a  PETSLOWCOST  tenha conhecimento efetivo do envio da mercadoria ou, na sua falta, desde a receção do artigo. 

As despesas de devolução decorrentes do exercício do direito de desistência serão a cargo do comprador.

O exercício do direito de desistir do serviço não está sujeito a formalidades, pelo que poderá usar faze-lo via e-mail a apoioaocliente@petslowcost.ptidentificando o nome do comprador, contacto, número de guia, número de encomenda e data de receção da encomenda. 

Não se admitirá o exercício do direito de desistência sobre produtos que possam deteriorar-se ou caducar com rapidez, e/ou sobre produtos selados que não estejam aptos para serem devolvidos por motivos de proteção da saúde ou da higiene e cuja selagem tenha sido removida após a entrega.

Caso os produtos não cheguem em perfeitas condições por causas imputáveis ao Consumidor, a  PETSLOWCOST  reserva-se o direito de pagar uma quantia inferior pelo seu pedido com base na depreciação do valor do produto.

Se ainda não tiver recebido o pedido

Se ainda não tiver recebido o pedido e desejar cancelá-lo ou modificá-lo, apenas tem de informar-nos das alterações que pretende realizar, sem que tal pressuponha qualquer custo para si caso o seu pedido ainda não tenha sido tramitado.

10- A PETSLOWCOST garante o melhor preço dos seus produtos quando comparado com outros espaços comerciais ou pet-shops online portuguesas, podendo haver exceções promocionais em outros espaços comerciais.

11- À PETSLOWCOST reserva-se o direito de alterar o preço a produtos da loja online que não estejam devidamente corretos, sem aviso prévio ao cliente.

12 - No caso de haver inserção de produtos via backoffice com descrição errada, preço errado por lapso ou preço 0€ por erro do sistema, a PETSLOWCOST entrará em contacto com o cliente a fim de devolver o valor caso tenha feito o pagamento do mesmo ou informar o cancelamento da encomenda por erro de preço, para salvaguardar o decreto de Lei que não prevê o dumping dos produtos.

14 - Os portes grátis a partir dos 39€ só são válidos em Portugal Continental e até um máximo de 30Kg por encomenda.

15 - De acordo com a Lei nº 144/2015 informamos que em caso de litígio, os senhores consumidores podem recorrer ao CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.

16 - A PETSLOWCOST salvaguarda que a maior parte das imagens presentes no site são meramente ilustrativas. Caso escolha um produto que não tenha opção de cor o cliente tem a possibilidade de escrever nas observações qual a cor pretendida, sendo que, tendo em conta o stock, a PETSLOWCOST não garante a entrega do produto na cor solicitada.

17 - As ofertas e brindes disponíveis são exclusivas para encomendas feitas na loja online, as encomendas feita via telefone ou e-mail podem não englobar ofertas e/ou brindes.

ENTREGAS AO SÁBADO

1 - Caso pretenda entrega feita ao sábado de manhã só tem que agendar connosco, escreva nas observações da sua compra.

2 - As condições mantêm-se - ler Termos e Condições acima.

STOCK-OFF

1 - Caso um produto da categoria stock-off, por algum motivo, já não esteja disponível aquando preparação da encomenda, o cliente será contactado telefonicamente, de forma a garantir a entrega parcial da encomenda ou cancelamento da mesma.

2- Nesta situação e caso o cliente já tenha pago a encomenda na totalidade, a PETSLOWCOST apresenta várias soluções, substituição por outro produto no mesmo valor, devolução do dinheiro ou então, o cliente fica com esse valor em crédito para uma próxima encomenda.

FORMAS DE PAGAMENTO

Transferência Bancária

O pagamento mediante transferência bancária é um método de pagamento simples para realizar compras através da Internet. O Utilizador pode realizar o referido pagamento comodamente a partir da sua entidade bancária.

Conta disponível:

Crédito Agrícola - IBAN: PT50004590804028338666516 - BIC/SWIFT: CCCMPTPL

Lembre-se que deve indicar como descritivo do pagamento o número de referência da sua encomenda para evitar erros na gestão do seu pedido. Caso realize a transferência numa caixa multibanco envie-nos uma copia do talão comprovativo. Em ambas as situações o comprovativo deverá ser enviado para o email: apoioaocliente@petslowcost.pt indicando no assunto o número da sua encomenda.

As transferências costumam demorar aproximadamente 48 horas a tornar-se efetivas.

Uma vez confirmado o pagamento, procederemos à faturação, embalamento e envio do pacote.

PayPal

O Utilizador pode realizar os pagamentos com a sua conta de PayPal. Toda a transação é gerida entre o PayPal e o cliente.

Pagamento Multibanco

Esta forma de pagamento funciona como um pagamento de serviços com Entidade, Referência e Montante.

Antes de confirmar o seu pedido aparecerá no ecrã os dados para proceder ao pagamento, no entanto é muito importante que realize primeiro o pedido com êxito (onde poderá visualizar o número do pedido) e só depois efetuar o pagamento.

Exclusão de Responsabilidade

O conteúdo integral do Site PETSLOWCOST®, incluindo, nomeadamente, textos, gráficos, imagens, sons, logótipos, marcas, domínios e quaisquer outros elementos, é propriedade da PETSLOWCOST®, que detém, nomeadamente, os direitos de autor e os direitos de propriedade industrial sobre o mesmo. A proteção dos direitos de autor dos conteúdos PETSLOWCOST® estende-se a todas as reproduções ou cópias, obtidas a partir do conteúdo do Site PETSLOWCOST®.

O acesso e a utilização do Site PETSLOWCOST® estão sujeitos a interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias, designadamente em consequência de avarias, sobrecargas, cargas de linha ou outras eventualidades às quais a PETSLOWCOST® é alheia, reconhecendo expressamente o Cliente e o Utilizador que nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à PETSLOWCOST® relativamente aos danos, potenciais ou atuais que, direta ou indiretamente, possam resultar para o Cliente ou Utilizador em virtude da ocorrência de tais eventos.

A PETSLOWCOST® não garante que o Site PETSLOWCOST® funcione ininterruptamente ou que se encontre livre de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais.

A PETSLOWCOST® não é responsável por quaisquer defeitos, funcionamento incorreto ou incompatibilidade, do hardware dos Clientes ou dos Utilizadores, não se encontrando obrigada a fornecer apoio na utilização do Site PETSLOWCOST®, nem garantindo que o mesmo assegura os fins pretendidos pelo Cliente ou pelo Utilizador.

A PETSLOWCOST® reserva-se o direito de impedir o acesso e a utilização do site PETSLOWCOST® a quaisquer Clientes ou Utilizadores que violem qualquer disposição dos presentes Termos e Condições ou quaisquer normas legais, nomeadamente no que respeita à utilização da Internet e seus utilizadores.

A PETSLOWCOST® não é responsável pela exatidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude que a PETSLOWCOST® desconheça, incluindo o cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos, relativamente aos conteúdos ou produtos ou serviços contidos no Site PETSLOWCOST® que tenham sido fornecidos por anunciantes ou parceiros comerciais, bem como por qualquer informação contida em sites de terceiros para os quais este estabeleça ligações.

A PETSLOWCOST® não é também responsável por quaisquer atos ou omissões desses terceiros relacionados com aqueles conteúdos, produtos ou serviços, não garantindo que esses produtos ou serviços atinjam determinados resultados pretendidos pelo Cliente ou o Utilizador.

A PETSLOWCOST® não assume qualquer responsabilidade por consequências resultantes do acesso pelos Clientes ou os Utilizadores a sites de terceiros através de ligações fornecidas pela PETSLOWCOST®.

A PETSLOWCOST® não é responsável pela administração incorreta dos produtos no(s) animal(ais) do Utilizador mesmo que estes sejam fornecidos através de uma compra na PETSLOWCOST®. Cabe, assim, ao Utilizador, verificar os produtos recebidos através do processo de compra online antes da abertura das embalagens.

Responsabilidade do Cliente ou Utilizador

O Cliente é o único e exclusivo responsável pela utilização que fizer do Site PETSLOWCOST®, pelo que se obriga a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática, bem como a agir de boa-fé e a fazer uma utilização que não ofenda quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente o direito à imagem, o direito ao bom nome, o direito à honra e reserva da vida privada, bem como que não constitua qualquer ataque em função da raça, nacionalidade, origem étnica, religião, convicção política ou sexo, que não constitua difamação, incitação ao furto, fraude, violência, terrorismo, sadismo, prostituição, pedofilia, e ainda que não empregue conteúdos de carácter obsceno, indecoroso ou pornográfico.

O Cliente ou o Utilizador está autorizado a fazer uso dos conteúdos do Site PETSLOWCOST® única e exclusivamente para os fins a que se destinam, sendo-lhe expressamente proibido, reproduzir, publicar ou divulgar publicamente, distribuir ou, por qualquer outra forma, tornar os conteúdos acessíveis a terceiros, para fins de comunicação pública ou de comercialização, sendo-lhe ainda vedado proceder a qualquer alteração dos conteúdos.

 Ainda é expressamente proibido ao Cliente ou ao Utilizador criar ou introduzir no Site PETSLOWCOST® quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou a aconselhar terceiros a fazê-lo.

Dados Pessoais

A consulta do website PETSLOWCOST® não requer qualquer forma de registo, permitindo-lhe navegar no nosso website sem nos facultar qualquer tipo de dados pessoais. No entanto, a aquisição de produtos, o conhecimento de informação promocional e subscrição de newsletters requer necessariamente o fornecimento de dados pessoais. A PETSLOWCOST® apenas utilizará os dados pessoais quando eles forem fornecidos pelos seus titulares, para os efeitos que foram fornecidos e sempre mediante o consentimento dos seus titulares.

O responsável pelo tratamento dos dados é a PETSLOWCOST®, comprometendo-se o Cliente e Utilizador a fornecerem e a manterem atualizados os dados pessoais e garantindo que os mesmos são verdadeiros.

Para ter conhecimento de mais informação sobre Dados Pessoais veja a nossa Política de Privacidade aqui.

Lei Aplicável

A todas as questões não reguladas expressamente nos presentes Termos e Condições aplicar-se-á a Lei Portuguesa. Em caso de litígio quanto à validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento dos presentes Termos e Condições, a PETSLOWCOST® e o Cliente aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

 

 

 

 

Cliente

 

Objeto

1. A presente secção rege o registo e acesso como Cliente PETSLOWCOST®, sem prejuízo de todos os Termos e Condições descritos neste documento que a possam afetar.

2. Quaisquer produtos, serviços e funcionalidades que sejam disponibilizados ao Cliente PETSLOWCOST® serão regulados pelos presentes Termos e Condições.

3. Os dados e informações fornecidos no âmbito do presente processo de registo ou recolhidos no decorrer da utilização da página PETSLOWCOST®  serão processados automaticamente, tratados pelos presentes Termos e Condições e aceites pelo Cliente no momento do registo no site PETSLOWCOST®.

Registo

1. O registo na PETSLOWCOST® permite efetuar compras na loja online.

2. Está expressamente proibida a possibilidade de um Cliente ter mais do que uma conta PETSLOWCOST®.

3. O registo na PETSLOWCOST® é efetuado mediante o preenchimento do formulário.

4. Todos os campos são de fornecimento obrigatório à exceção do campo descrito como "Dou o meu consentimento à PETSLOWCOST® para me contactar, através dos dados preenchidos neste formulário, com o propósito de envio de informação promocional.", sendo indispensáveis à concretização do registo na PETSLOWCOST®. Caso o Cliente não os preencha o registo não poderá ser efetuado.

5. O Cliente assume total e exclusiva responsabilidade pela autenticidade, exatidão, veracidade e atualidade dos dados fornecidos no processo de registo.

6. O par de identificação/autenticação email e Password são os dados que garantem a legitimidade e confidencialidade do acesso à Área de Cliente. A Password é intransmissível e do conhecimento exclusivo do Cliente.

7. Todos os dados associados ao Cliente estão abrangidos pela Política de Privacidade que pode aceder aqui.

Preço, Faturação e Pagamentos

1. A utilização da Área de Cliente é gratuita.

2. O Cliente pode comprar produtos através da Área de Cliente.

3. A subscrição de produtos e serviços PETSLOWCOST® pode ter custos associados, em conformidade com as condições aplicáveis a esses produtos e serviços. O Cliente aceita e autoriza o débito dos custos associados à subscrição dos produtos e serviços através da Área de Cliente, em conjunto com os restantes serviços prestados pela PETSLOWCOST®.

4. O acesso e solicitação de produtos através da Área de Cliente pressupõe o conhecimento e aceitação dos Termos e Condições que regulam a sua prestação, disponíveis para consulta no site www.petslowcost.pt.

Suspensão e Cessação do Serviço

1. A PETSLOWCOST® reserva-se o direito de suspender ou cessar o acesso à Área de Cliente, assim como solicitar a confirmação de qualquer informação fornecida pelo Cliente.

2. É direito exclusivo da PETSLOWCOST® gerir a disposição de toda a informação, conteúdos e materiais da Área de Cliente, assim como eliminar, modificar ou acrescentar quaisquer conteúdos ou funcionalidades

3. A PETSLOWCOST® reserva-se o direito de adotar todas as providências que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos em caso de tentativa ou ação que viole os presentes Termos e Condições, podendo suspender, bloquear, restringir ou eliminar o acesso do Cliente à Área de Cliente, de acordo com o seu critério, não tendo o Cliente direito a qualquer compensação por esse facto

4. O acesso e solicitação de produtos através da Área de Cliente pressupõe o conhecimento e aceitação dos Termos e Condições que regulam a sua prestação, disponíveis para consulta no site www.petslowcost.pt.

Comunicações ao Cliente

1. O Cliente aceita expressamente que os dados por si preenchidos no momento do registo sejam utilizados como forma de contacto pela PETSLOWCOST®.

 

 


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